000 01360nam a2200289 4500
001 395332
010 _a9789898908155
090 _a395332
100 _a20190111d2018 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito penitenciário e de execução de penas
_bRecurso eletrónico
_fAna Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da Fonseca
205 _a1.ª ed.
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários
_d2018
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
225 _aFormação Contínua
300 _aFicheiro de 11,2 MB em formato PDF (82 p.).
330 _a1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca).
606 _aDIREITO PENITENCIÁRIO
_9549
606 _aESTRANGEIRO
_9229043
606 _aPRESO
_9243028
606 _aLIBERDADE CONDICIONAL
_9224956
710 _aDIREITO PENITENCIÁRIO E DE EXECUÇÃO DE PENAS
_9358884
955 _xOferta