000			01493nam a2200301 4500
001			395330
010			_a9789898908339
090			_a395330
100			_a20190111d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso eletrónico _fCristina Flora ...[et al.]
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 12,9 MB em formato PDF (137 p.).
330			_a1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ.
606			_aCONTENCIOSO FISCAL _9266552
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
710			_aTUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO _9358882
955			_xOferta