000			02247nam a2200289 4500
001			395293
010			_a9789898908384
090			_a395293
100			_a20181121d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico] _fJoão Manuel da Silva Miguel ...[et al.] _gconceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel Caldas
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aCaderno Especial
300			_aFicheiro de 8,95 MB em formato PDF (89 p.).
330			_a1. Discurso de abertura do Juiz Presidente da Comarca de Santarém - Luís Miguel Caldas. 2. Discurso de abertura do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa - Orlando Nascimento. 3. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José Lobo Moutinho. 4. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José António Barreiros. 5. O artigo 69.º, n.º 2, da Lei da Concorrência, Lei n.º 19/2012, de 8 de maio - Catarina Varajão Borges. 6. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência - Inês Neves. 7. Responsabilidade da empresa-mãe por infrações das subsidiárias - Ricardo Tavares. 8. Breves notas sobre o art. 71.º, n.º 1, al. a), da LdC - Tiago Monfort. 9. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência - Catarina Varajão Borges, Ricardo Tavares, Inês Neves, Tiago Monfort. 10. As garantias fundamentais do direito das contraordenações à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - João Manuel da Silva Miguel.
606			_aCONTRA-ORDENAÇÃO _9248282
606			_aCONCORRÊNCIA _9235286
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
710			_aJORNADAS [DO] TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO _d2 _eSantarém _f2018 _9358862
955			_xOferta