000			02064nam a2200265 4500
001			395288
090			_a395288
100			_a20181120d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas questões sobre o regime jurídico do stalking _bRecurso eletrónico _fRaúl Manuel Graça Côrte-Real
210			_aBraga _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Dissertação de Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas, apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientadoras Sónia Moreira da Silva e Margarida Santos. Ficheiro de 2,09 MB em formato PDF (98 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA história mostra-nos que o stalking não é um fenómeno recente ou moderno. Já o Corpus Iuris Civilis, no seu Livro IV, título IV, previa o seguinte:“Iniuria committitur sive quis matremfamilias aut praetextatum praetextatamve adsectatus fuerit”. Tal passagem pode ser traduzida, de forma livre, em: “Comete injuria a pode ser acusado quem provocar incómodos perseguindo uma mulher casada, um menino ou uma menina”. Embora tendo uma história antiga, o fenómeno da perseguição ou stalking sofreu alterações especiais com o desenvolver das tecnologias. O cliché de que as novas formas de tecnologia oferecem novas ferramentas para fins criminosos aplica-se particularmente bem ao caso dos stalkers. Com este estudo pretendemos analisar as principais questões sobre o regime jurídico do stalking, designadamente como fonte desencadeadora de responsabilidade penal e civil, demonstrando as vantagens inerentes à sua recente inclusão no elenco de crimes do Código Penal português.
606			_aCOMPORTAMENTO DESVIANTE _9321365
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aCÔRTE-REAL _bRaúl Manuel Graça _9358859
955			_xOferta