000			01799nam a2200253 4500
001			395265
090			_a395265
100			_a20181108d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de tráfico de pessoas para exploração sexual _bRecurso eletrónico _eo Ser Humano como meio de obtenção de lucros _fRaquel Henriques Santos
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado com vista à obtenção de grau de Mestre em Direito no Mestrado Forense e Arbitragem, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Quintela de Brito. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 832 KB em formato PDF (112 p.).
330			_aNa presente dissertação o objecto de estudo é o crime de tráfico humano para exploração sexual. Pretende-se analisar o conceito de tráfico de seres humanos em articulação com os instrumentos jurídicos internacionais, expor o perfil das vítimas e o ciclo de funcionamento do tráfico de pessoas. Analisa-se o sistema português quanto à criminalização do tráfico humano, nomeadamente o art. 160º do Código Penal Português, bem como alguma jurisprudência. Expõe-se o sistema de apoio e assistência às vítimas de tráfico e a articulação entre várias instituições. Por fim, analisa-se os principais problemas e expõe-se algumas soluções no combate ao tráfico de seres humanos.
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aTESE _9334284
700			_aSANTOS _bRaquel Henriques _9358847
955			_xOferta