000			02018nam a2200241 4500
001			395211
010			_a9789898908346
090			_a395211
100			_a20180906d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da União Europeia - garantias processuais _bRecurso eletrónico _fAlexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] _gconceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 31,7 MB em formato PDF (127 p.).
330			_a1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal, Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares, Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais, José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões, Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional, Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal, Ana Garcia Marques.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
710			_aDIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - GARANTIAS PROCESSUAIS _9358824
955			_xOferta