000 01435nam a2200253 4500
001 395179
010 _a9789897161605
090 _a395179
100 _a20180809d2017 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regulamento Roma II
_elei aplicável às obrigações extracontratuais
_fJ. C. Moitinho de Almeida
205 _a1.ª ed.
210 _aParede
_cPrincípia
_d2017
215 _a255 p.
_d23 cm
330 _aPrefácio. Abreviaturas. Introdução. Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»). Preâmbulo. Capítulo I. Âmbito de aplicação. Capítulo II. Responsabilidade fundada em ato lícito, ilícito ou no risco. Capítulo III. Enriquecimento sem causa, negotiorium gestio e culpa in contrahendo. Capítulo IV. Liberdade de escolha. Capítulo V. Regras comuns. Capítulo VI. Outras disposições. Capítulo VII. Disposições finais. Bibliografia. Índice da jurisprudência dos TJUE, TUE e TFP. Índice da jurisprudência nacional. Actos da União Europeia.
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9410442
606 _aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
_9608
606 _aENRIQUECIMENTO ILÍCITO
_9101569
606 _aTRATADO CEE
_9346160
700 _aALMEIDA
_bJ. C. Moitinho de
_9174742
955 _xOferta