000			01873nam a2200253 4500
001			395111
090			_a395111
100			_a20180614d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório [da] auditoria [sobre] segredo de justiça _eprocesso n.º 3/2013 _fJoão Rato
210			_aLisboa _cProcuradoria-Geral da República _d2014
215			_a106 p. _d30 cm
300			_aÂmbito temporal: 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012; ciclo de realização: 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; equipa: auditor João Rato, colaboradores Jorge Bravo, Pedro Verdelho, Raúl Farias, José da Silva Oliveira.
330			_aRelatório da auditoria, determinada pelo Despacho de Sua Excelência Conselheira Procuradora Geral da República de 04 de Janeiro de 2013, aos processos de maior repercussão no âmbito dos quais foi notória a violação do segredo de justiça, com três objetivos bem definidos: apurar em que momentos, fases ou locais tiveram lugar as violações do segredo de justiça e avaliar os procedimentos e percursos processuais habitualmente adotados pelo Ministério Público; analisar orientações e práticas relativas à prevenção de violação do segredo e dever de reserva adotadas por outros sistemas orgânicos e legislativos, propor, a partir do apurado, medidas práticas tendentes à eliminação ou drástica diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro.
606			_aAUDITORIA _9239346
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA _9351820
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aRELATÓRIO _9410454
710			_aPortugal _bProcuradoria-Geral da República _9121714
955			_xOferta