000			02122nam a2200277 4500
001			395080
090			_a395080
100			_a20180522d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO poder de polícia _bRecurso eletrónico _ea agência Frontex e a polícia federal brasileira no exercício do controle das fronteiras _fCarlos Imbrosio Filho
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Nuno Piçarra. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,18 MB em formato PDF (118 p.).
330			_aTrata-se de um estudo com a finalidade de obtenção do grau de Mestre em Direito na linha de pesquisa das Ciências Jurídicas Internacionais, junto a Universidade Nova de Lisboa. A pesquisa almeja construir um arcabouço de informações histórico-políticas para o enquadramento da temática, qual seja o exercício do poder de polícia no controle das fronteiras externas, praticado pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia – FRONTEX, no palco europeu; e pelo Departamento da Polícia Federal Brasileira em atuação conjunta às Forças Armadas do Brasil, já no cenário sulamericano, mormente ao Brasil. Além da descrição do modus operandi de ambos os órgãos mencionados, o estudo confirma o exercício do poder de polícia e faz ponderações consoantes ao devido cuidado com os direitos humanos reconhecidos pelos direitos fundamentais inerentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCONTROLO FRONTEIRIÇO _9340799
606			_aSEGURANÇA EUROPEIA _9246389
606			_aPOLÍTICA DE COOPERAÇÃO _9273964
606			_aTESE _9334284
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aBRASIL _9331399
700			_aFILHO _bCarlos Imbrosio _9358764
955			_xOferta