000			02508nam a2200253 4500
001			395037
090			_a395037
100			_a20180510d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA intervenção dos órgãos de polícia criminal em sede de julgamento _bRecurso eletrónico _fPedro Filipe Saragoça Ribeiro
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 943 KB em formato PDF (89 p.).
330			_aIntrodução. CAPÍTULO I - O sistema jurídico-processual penal português. a. Breve resenha histórica. b. O modelo atual. c. As fases processuais. (1) O inquérito. (2) A instrução. (3) O julgamento. CAPÍTULO II - As falsas declarações. a. Contextualização e enquadramento legal. b. Caracterização do crime. (1) Do tipo objetivo. (2) Do tipo subjetivo. (3) Outros aspetos importantes. c. O Princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se ipsum accusare). (1) Enquadramento histórico e concetual. (2) Âmbito de aplicação. (3) A não autoincriminação em audiência de julgamento. CAPÍTULO III - O julgamento. a. Enquadramento. b. Princípios. (1) Livre apreciação da prova. (2) Publicidade. (3) Verdade material. (4) Contraditório. (5) Concentração. (6) Oralidade. (7) Imediação. c. Principais atores processuais. (1) Tribunal. (2) Juiz de instrução. (3) Ministério Público. (4) Defensores. (5) Arguido. (6) Testemunha. (7) Órgão de Polícia Criminal. CAPÍTULO IV - A audiência de julgamento. a. Enquadramento. b. Disposição da sala de audiências. c. Conduta dos advogados e defensores. d. Conduta dos arguidos. e. Conduta do público. f. Chamada e abertura da audiência. g. Compensação das testemunhas e tomada de declarações noutra Comarca. CAPÍTULO V - O testemunho do OPC na audiência de julgamento. a. Os constrangimentos do depoimento policial. b. Preparação do testemunho. c. Prestação do depoimento. d. Conclusão do depoimento. Conclusões. Bibliografia.
606			_aJULGAMENTO _9233424
606			_aDEPOIMENTO _9318693
606			_aCONDUTA POLICIAL _9322653
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
700			_aRIBEIRO _bPedro Filipe Saragoça _9358734
955			_xOferta