000			02255nam a2200277 4500
001			395007
090			_a395007
100			_a20180412d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs meios de obtenção de prova na lei do cibercrime _bRecurso eletrónico _epesquisa de dados informáticos _fCláudia Sofia Dias Sequeira
210			_aPorto _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa (Escola de Direito do Porto) sob orientação de José Damião da Cunha. Ficheiro de 386 KB em formato PDF (56 p.).
330			_aIntrodução. 1. Convenção sobre a Cibercriminalidade. 1.1. Objetivo e âmbito da Convenção. 2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 2.1. As Leis do Cibercrime. 2.2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 3. Pesquisa de dados informáticos. 3.1. O art.º 19.º CCiber: Busca e apreensão de dados informatizados. 3.2. O art.º 15.º LC – Pesquisa de dados informáticos. 3.2.1. A autoridade Judiciária competente. 3.2.2. Pesquisa sem autorização prévia. 3.2.3. Ampliação da pesquisa a outros sistemas. 3.2.4. Omissões legislativas. 3.2.5. Questões práticas. 3.3. Direito comparado. 3.3.1. Itália. 3.3.2. Estados Unidos da América. 3.4. Pesquisa de dados e direitos fundamentais. 3.5. Conjugação entre pesquisa de dados e buscas tradicionais. 3.5.1. Semelhança de pressupostos. 3.5.2. Demais formalidades. 3.5.3. Buscas e pesquisas em escritório de advogados, consultório médico e redação de jornalismo. 3.5.4. Buscas e pesquisas sem autorização prévia. 3.5.5. Não cumprimento das formalidades. 4. A (In)Admissibilidade das buscas online. 4.1. Método oculto de investigação. 4.2. Buscas online. Conclusão. Bibliografia. Outras fontes.
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aPROVA DIGITAL _9303222
606			_aBUSCAS _9289804
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aTESE _9334284
700			_aSEQUEIRA _bCláudia Sofia Dias _9358712
955			_xOferta