000			01846nam a2200289 4500
001			394939
010			_a9789898815842
090			_a394939
100			_a20180222d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela geral e especial da personalidade humana 2017 _bRecurso eletrónico
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários (CEJ) _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 7,88 MB em formato PDF (245 p.)
330			_a1. As acções de responsabilidade nos casos de vida indevida e de nascimento indevido (Ana Paula Boularot). 2. A tutela da pessoa e da sua personalidade: algumas questões relativas aos direitos à imagem, à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter (Maria Raquel Guimarães). 3. Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade (Cecília Agante). Anexo – Jurisprudência - A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana no novo Código de Processo Civil de 2013 (João Paulo Remédio Marques). O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 (Maria dos Prazeres Beleza).
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aMÉDICO _9235095
606			_aPOLÍTICA DE SAÚDE _9234372
606			_aDIREITOS DO CIDADÃO _9321779
606			_aPERSONALIDADE _94934
710			_aPortugal _bMJ. Centro de Estudos Judiciários _9353680
955			_xOferta