000			02920nam a2200289 4500
001			394926
010			_a9789899749283
090			_a394926
100			_a20180219d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia _bRecurso eletrónico _fcoord. Margarida Santos, coord. Mário Ferreira Monte, coord. Fernando Conde Monteiro
205			_a1.ª ed.
210			_aBraga _cDireitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 2,42 MB em formato PDF (352 p.).
330			_aNota prévia. Previous note. Direito Penal Europeu pós-lisboa – um direito penal funcionalista? Anabela Miranda Rodrigues. Reconhecimento mútuo, harmonização e confiança mútua (primeiro esboço de uma revisão), Pedro Caeiro. Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e reenvio prejudicial diante do hibridismo da procuradoria europeia, Alessandra Silveira/Joana Abreu. General presentation of the proposal and main issues: the state of negotiations, solutions reached and main issues to be resolved, Peter Csonka. The material competence of the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) and the PIF directive, Angelo Marletta. Procedural issues under EPPO´s legislative framework, Chloé Brière. EPPO – building federal? A instituição da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos EM da UE: parâmetros mínimos de independência, José P. Ribeiro de Albuquerque. O controlo judiciário dos atos processuais e decisões da Procuradoria Europeia. Uma arquitetura disruptiva e resiliente? Luís Lemos Triunfante. O projecto de regulamento da Eurojust (6643/15- ce, de 27/2/2105) à luz da mais recente evolução do processo de instituição da Procuradoria Europeia, António Cluny. Conclusões - a Procuradoria Europeia e a futura arquitetura para a justiça criminal na União Europeia: questões emergentes, Margarida Santos. Anexos. REGULAMENTO (UE) 2017/1939 DO CONSELHO de 12 de outubro de 2017 que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia. DIRETIVA (UE) 2017/1371 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de julho de 2017 relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal.
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aPROCURADOR EUROPEU _9118980
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
702			_aSANTOS _bMargarida _4coord. _9192460
702			_aMonte _bMário Ferreira _4coord. _9320872
702			_aMONTEIRO _bFernando Conde _4coord. _9195271
955			_xOferta