000			03418nam a2200277 4500
001			394825
010			_a9789895213290
090			_a394825
100			_a20171206d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais _edo crime de lenocínio em especial _ea tutela jurídica da prostituição _fJosé Alberto _gpref. Fernando Silva
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cChiado Editora _d2018
215			_a216 p. _d22 cm
225			_aCompendium
300			_aDissertação de mestrado, com alterações, apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012.
330			_aPrefácio. Introdução. Capítulo I. Enquadramento Jurídico da Prostituição. 1. Estudo concetual de prostituição. 2. Relevância social da prostituição em Portugal. 2.1. Perspetiva contemporânea da prostituição. 2.2. Novos métodos de captação do comprador. 3. O regime jurídico da prostituição em Portugal. 3.1. Resenha histórica. 3.2. Reprovação histórica do lenocínio. 3.3. O atual regime vigente da prostituição. 3.4. A prostituição como atividade laboral no regime jurídico português. 4. Regulamentação da prostituição em alguns países europeus. A tipificação do crime de lenocínio nos respetivos ordenamentos jurídicos. Capítulo II. O Bem Jurídico nos Crimes Sexuais. 5. Breves notas sobre a teoria do bem jurídico. 5.1. Conceito material de crime. 5.2. Conceito de bem jurídico-penal. 6. Conceito de bem jurídico nos crimes sexuais. 6.1. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e moral. 6.2. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e o livre desenvolvimento da personalidade.Capítulo III. O Crime de Lenocínio no Direito Penal Português. 7. Do crime de lenocínio: resenha histórica das reformas penais. 7.1. Do crime de lenocínio simples. 7.2. Do crime de lenocínio agravado. 7.3. O entendimento da Doutrina relativamente ao crime de lenocínio simples. 8. A (in)constitucionalidade do art.º 169.º, n.º 1, do Código Penal. 8.1. Doutrina e Jurisprudência. 8.2. O Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 144/2004, de 10 de março. Capítulo IV. Dos crimes sexuais. Os fundamentos da crtminalização. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigma da criminalidade sexual. 9. Dos crimes sexuais. 9.1. Do crime de recurso à prostituição de menores. 9.2. Do crime de lenocínio de menores. 10. Do crime de tráfico de pessoas. 11. Os crimes de lenocínio e de tráfico de pessoas. 11.1. Ensaios para a identificação e delimitação dos respetivos campos de aplicação. Concurso de normas. 11.2. A incriminação autónoma do n.º 6, do art.º 160.º, do Código Penal. 12. A relevância do consentimento nos crimes sexuais. 13. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigrna da criminalidade sexual. 13.1. O modelo «ideal». 13.2. Resolução do Parlamento Europeu sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, de 26 de fevereiro de 2014. Conclusões. Fontes Documentais. Bibliografia.
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aALBERTO _bJosé _9314270
955			_x