000			03638nam a2200253 4500
001			394770
090			_a394770
100			_a20171107d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prisão preventiva _bRecurso eletrónico _ea sua relação com a investigação criminal _fJosé Luís Alves Fernandes
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Mestrado não Integrado em Ciências Policiais, na especialização em criminologia e investigação criminal, apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Rui Carlos Pereira. Ficheiro de 1,28 MB em formato PDF (155 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA prisão preventiva constitui um tema que recorrentemente agita a opinião pública, pelo que o seu estudo constitui elemento importante, tanto para a comunidade académica em particular, quanto para a sociedade em geral. No âmbito da investigação criminal desenvolvida no decurso do processo penal, podem, como adiante se sublinhará, ocorrer situações em que a privação da liberdade dos arguidos é legalmente admitida antes da decisão final. Assim, com esta dissertação, procurou-se estudar as relações que existem entre a prisão preventiva e a investigação criminal.Desde o início do presente trabalho deixaremos antever a importância de procurar compatibilizar a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos com a admissibilidade de prisões preventivas, encontrando-se um justo equilíbrio entre as exigências impostas por tal proteção e as necessidades que se fazem sentir no domínio da investigação criminal. Reconhecendo, contudo, que a prisão preventiva possui outras funções legais, interessou-nos, sobretudo, estudar a finalidade cautelar da prisão preventiva no plano processual. Confirmou-se, de resto, que a prisão preventiva sendo uma resposta possível, não se assume única e exclusivamente ao serviço de exigências processuais de natureza cautelar, revelando-se, em alguns casos, com uma particular autonomia face ao processo. Neste sentido, no «estudo de caso» realizado, constatou-se que, curiosamente, o fundamento mais ligado à investigação criminal «perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo» não é o que prevalece para justificar a aplicação da medida de coação da prisão preventiva. Não obstante a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, fiscalizada por vigilância eletrónica, configurar-se como uma alternativa à prisão preventiva, verifica-se que, em algumas tipologias criminais, como o tráfico de estupefacientes, a prisão preventiva é a única medida de coação capaz de acautelar os perigos enunciados no art. 204.º do CPP, sobretudo quando o perigo que se visa acautelar é o «perigo de continuação da atividade criminosa». Sempre se dirá que, a aplicação da prisão preventiva, num determinado momento da investigação criminal produz consequências diversas e significativas no campo probatório, pelo que, é da conjugação dos seus sentidos que advém o seu mérito, mormente, ao ser aplicada em ordem a permitir que as finalidades do inquérito possam ser atingidas.
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aTESE _9334284
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aFERNANDES _bJosé Luís Alves _9358570
955			_xOferta