000			01929nam a2200253 4500
001			394766
090			_a394766
100			_a20171106d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prisão preventiva _bRecurso eletrónico _eo limite dos direitos fundamentais _fMaria Cristina Simão Morgadinho Gago
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do Rosário. Ficheiro de 991 KB em formato PDF (122 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA presente dissertação procura debater em que medida os direitos fundamentais da pessoa humana, em especial o direito à liberdade e à dignidade humana, são limitados com a aplicação da medida de coação de prisão preventiva e de como essa restrição pode ser justificada. Princípios processuais como a proporcionalidade, legalidade/tipicidade ou subsidiariedade representarão sempre uma forma de assegurar a excecionalidade deste instituto. No entanto, a aplicação da prisão preventiva tenderá sempre para uma forma de antecipação da culpa, i.e., uma exceção intricada à presunção de inocência, sendo esta dimensão um segmento relevante do nosso objeto de estudo. No fundo, discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida cautelar, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, lesando assim a dignidade e a liberdade da pessoa humana.
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aGAGO _bMaria Cristina Simão Morgadinho _9358566
955			_xOferta