000			01440nam a2200229 4500
001			394735
090			_a394735
100			_a20171023d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBurla tributária por omissão? _bRecurso eletrónico _fAna Mónica Salvador de Manuel
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (56 p.).
330			_aIntrodução. I. A BURLA TRIBUTÁRIA. a. Antecedentes históricos. b. O bem jurídico. c. O tipo objetivo de ilícito. d. O tipo subjetivo de ilícito. e. A relação com a burla comum. f. A relação com a fraude. II. BURLA TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO?. a. Génese. b. A transposição para a burla tributária. c. A admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. d. A inadmissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. e. Da verificação dos requisitos do Art. 10.º quando estejam em causa condutas subsumíveis ao Art. 87.º, n.º1 do RGIT: Posição adotada. III. CONCLUSÕES.
606			_aBURLA _9248302
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aTESE _9334284
700			_aMANUEL _bAna Mónica Salvador de _9358544
955			_xOferta