000			02253nam a2200253 4500
001			394699
090			_a394699
100			_a20170925d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAbuso sexual de menores _bRecurso eletrónico _eas declarações para memória futura _fVânia Filipa Alho Paradinha Senane
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF (61 p.).
330			_a1. Lista de siglas e abreviaturas. 2. Introdução. 3. Capítulo I: O Abuso Sexual de Menores – Considerações Iniciais. 3.1. O Conceito de Menores – A Evolução. 3.2. A Noção de Abuso Sexual de Menores. 3.2.1. Alterações Legislativas. Capítulo II: O Menor no Âmbito do Processo Penal - Questões Relativas à Iniciativa Processual 4.1. Os Princípios Gerais da Promoção Processual a) Princípio da Oficialidade. b) Princípio da Legalidade. c) Princípio da Acusação. 4.2. As Alterações da Natureza do Crime de Abuso Sexual de Menores. 5. Capítulo III: As Declarações para Memória Futura – Um Meio de Antecipação da Prova 5.1. Noções Gerais e Razões Justificativas. 5.2. Pressupostos de Aplicação. 5.3. As Declarações no Caso dos Menores 5.3.1. Controvérsias e Tentativas de Solução. 5.3.1.1. (Im)Possibilidade de Declarações para Memória Futura caso o Inquérito ainda não corra contra Pessoa Determinada. 5.3.1.2. Repetição, em Inquérito ou Instrução, da tomada de Declarações para Memória Futura. 5.3.1.3. As Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 8. Jurisprudência.
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aDECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA _980493
606			_aINQUÉRITO CRIMINAL _911299
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aSENANE _bVânia Filipa Alho Paradinha _9358529
955			_xOferta