000			01602nam a2200265 4500
001			394696
010			_a9789724069104
090			_a394696
100			_a20170921d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos _fMário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
205			_a4.ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2017
215			_a1406 p. _d24 cm
225			_aCódigos Anotados
330			_aNota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Enquadramento: Organização dos Tribunais e âmbito da jurisdição. 1. Organização e funcionamento dos tribunais (artigos 9.º a 56.º do ETAF). 2. Âmbito da jurisdição (artigo 4.º do ETAF). Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Título I – Parte geral. Título II – Da ação administrativa. Título III – Dos processos urgentes. Título IV – Dos processos cautelares. Título V – Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VI – Dos recursos jurisdicionais. Título VII – Do processo executivo. Título VIII – Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título IX – Disposições finais e transitórias.
606			_aCÓDIGO _9300965
606			_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9233248
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aALMEIDA _bMário Aroso de _9322518
701			_aCADILHA _bCarlos Alberto Fernandes _9225933
955			_xCompra