000 01335nam a2200253 4500
001 394695
090 _a394695
100 _a20170915d2017 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de consumo de drogas em Portugal
_bRecurso eletrónico
_fMário Wilson Fonseca Serrano
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2017
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Forenses) apresentada à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como orientador José de Sousa e Brito. Ficheiro de 501 KB em formato PDF (63 p.). Resumo inserto na publicação.
330 _aO presente trabalho analisa a evolução legislativa sobre estupefacientes em Portugal no seu contexto social desde 1927 até hoje. O estudo incide em especial sobre a criminalização e a descriminalização do consumo de drogas, e termina com o exame do crime de consumo de drogas, de acordo com a jurisprudência fixada.
606 _aTOXICODEPENDÊNCIA
_9225048
606 _aDESPENALIZAÇÃO DA DROGA
_9326182
606 _aCOMBATE À DROGA
_9410441
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aTESE
_9334284
700 _aSERRANO
_bMário Wilson Fonseca
_9358528
955 _xOferta