000			03357nam a2200301 4500
001			394656
090			_a394656
100			_a20170802d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs principais ilícitos e irregularidades no sector da saúde e as entidades de supervisão, regulação e de investigação _bRecurso eletrónico _epropostas de acção _fJorge Miguel Moutinho Mesquita
210			_aTomar _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada ao Instituto Politécnico de Tomar para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão de Recursos de Saúde, tendo como orientadora Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. Ficheiro de 6,27 MB em formato PDF (322 p.).
330			_aOBJECTIVO: Pretende-se fazer uma enunciação dos principais ilícitos criminais, práticas e irregularidades, verificados no sector da saúde em Portugal no momento actual (2007-2015). As práticas em referência são cometidos por um conjunto de actores, desde: profissionais de saúde, fornecedores, e até pelos próprios pacientes, que têm entre eles um complexo relacionamento, contrariando as normas e regulamentos vigentes, nas variadas redes de prestadores de saúde (público, privado ou social). Não se propõe um estudo sobre os ilícitos, praticas e irregularidades por cada autor ou sector, trata-se sim, de apresentar em sentido lato, uma visão holística, exemplificando com as várias notícias dos órgãos de comunicação social. De modo a repor a normalidade, o funcionamento, a segurança, a qualidade e ainda a sancionar ou exercer o poder punitivo contra estes diversos actores, estão na primeira linha de combate um conjunto de entidades oficiais de supervisão (IGAS, ACSS/CCF), regulação (ERS), judicial (TdC/CPC) e de investigação criminal (PGR/MP/DCIAP, PJ), que este estudo também tem por missão dar a conhecer e descrever, quanto: às suas competências e atribuições, actividade realizada e por fim uma descrição sumária de algumas acções noticiadas pelos Média. RESULTADOS: O crime de corrupção e conexos é o mais expressivo (75), comparativamente aos crimes relacionados com cuidados clínicos (29). As práticas de falsificação, fraude e burla predominam nos crimes de corrupção. A prática comum passa pela emissão de receituário falso, através do recurso indevido do nome de certos pacientes, obtendo fraudulentamente, o valor monetário das elevadas taxas de comparticipação, burlando o SNS. CONCLUSÕES: Sendo a saúde um dos sectores que envolve grandes verbas monetárias, relações complexas e de proximidade entre os diferentes agentes é com toda a transparência um sector vulnerável e ao mesmo tempo atrativo para a prática da corrupção. O ilícito mais visível é a corrupção, com a emissão de receituário falso.
606			_aFRAUDE _9227574
606			_aFRAUDE MÉDICA _9344218
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aBURLA _9248302
606			_aCUIDADOS MÉDICOS _9333903
606			_aRECEITA MÉDICA _9344219
606			_aMEDICAMENTO _9344478
606			_aAUDITORIA _9239346
606			_aPOLÍTICA DE SAÚDE _9234372
606			_aTESE _9334284
700			_aMESQUITA _bJorge Miguel Moutinho _9358507
955			_xOferta