000			02388nam a2200253 4500
001			394649
090			_a394649
100			_a20170731d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reconstituição informática e as provas atípicas em processo penal _bRecurso eletrónico _fMara Cristina da Conceição Afonso
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 448 KB em formato PDF (95 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA presente dissertação versa sobre a matéria das provas atípicas em Processo Penal, em geral, e sobre a admissibilidade da prova por reconstituição do facto feita por meios informáticos, em particular. O enquadramento geral das provas atípicas no sistema processual penal português é fundamental para perceber de que forma o plano da legalidade se pode relacionar com o plano da atipicidade da prova, sem ultrapassar os limites impostos pelas proibições de prova. É, portanto, importante perceber se é possível defender a existência de um processo penal aberto no qual tudo o que não for proibido possa ser valorado como meio de prova admissível. Trata-se de uma questão aplicável à reconstituição informática do crime, como nova modalidade da prova penal científica com uma vocação potencial para se constituir como meio de prova legítimo. O objectivo desta dissertação será, portanto, o de explorar a contraposição existente entre a legalidade e a liberdade de prova e a sua repercussão na questão da admissibilidade da reconstituição informática do crime como meio de prova no Processo Penal português e, subsequentemente, perceber qual o regime aplicável a este novo instrumento probatório, considerando a necessidade de assegurar o respeito pelas garantias processuais legalmente previstas.
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROVA PERICIAL _9225529
606			_aRECONSTITUIÇÃO DO CRIME _9350369
606			_aINFORMÁTICA _9232430
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
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