000			01427nam a2200253 4500
001			394610
090			_a394610
100			_a20170626d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA detenção ilegal _bRecurso eletrónico _fSara Margarida Meireles Cabral
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 939 KB em formato PDF (79 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aAo longo da dissertação, iremos tratar do regime jurídico da detenção e as diversas formas que um arguido tem para ver os seus direitos protegidos. O Habeas Corpus e a Indemnização são os que resultam da letra da lei e, por isso, merecem a nossa atenção. A detenção ilegal é uma situação que ofende o direito à liberdade do arguido. Assim sendo, devido a este assunto ter muitas referências em termos constitucionais, existirá sempre diversas conexões com a Lei Fundamental.
606			_aDETENÇÃO POLICIAL _9322930
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
606			_aINDEMNIZAÇÃO _9229859
606			_aTESE _9334284
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aCABRAL _bSara Margarida Meireles _9358481
955			_xOferta