000			02169nam a2200229 4500
001			394608
090			_a394608
100			_a20170626d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade _bRecurso eletrónico _eo caso particular da condução sob o efeito do álcool _fVânio Maurício Nganga Ambriz
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Direito apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 885 KB em formato PDF (83 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEste trabalho versa sobre o alargamento do princípio da oportunidade através da chamada suspensão provisória do processo. O que queremos ver neste trabalho é o funcionamento efetivo deste mecanismo e o seu contributo para uma melhor justiça. Para tal, escolhemos um crime, que habitualmente é subsumido na suspensão provisória do processo que é o crime de condução sob efeito do álcool. Este será visto como um caso de estudo que nos poderá responder a duas perguntas: 1- A suspensão provisória do processo tem-se constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal? 2 - Em caso negativo quais são as razões e formas de melhorar tal desempenho? A nossa reposta é que apenas parcialmente a suspensão provisória do processo se tem constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal. Na realidade, embora as situações de suspensão provisória estejam a aumentar em termos absolutos e percentuais, ainda há um longo caminho a percorrer, como decorre das decisões dos tribunais e do MP que ao caso concernem. E apontamos algumas soluções para ultrapassar essa lentidão.
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _9347248
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCONDUÇÃO PERIGOSA _9267101
606			_aTESE _9334284
700			_aAMBRIZ _bVânio Maurício Nganga _9358479
955			_xOferta