000			02036nam a2200253 4500
001			394592
090			_a394592
100			_a20170608d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDespacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro _bRecurso eletrónico _econfronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades _fPatrícia Sofia Martins Gonçalves
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (73 p.).
330			_aIntrodução. Capítulo I. Da Estrutura do processo penal Português. Processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação. Capítulo II. Do Ministério Público enquanto Dominus do Inquérito. Enquadramento histórico. Exercício da Ação Penal. Capitulo III. Do Juiz das Liberdades. Enquadramento Histórico. Garantia judicial na fase de inquérito. Capítulo IV. Dialética Segurança Garantia. Do princípio da presunção de inocência como forma de tratamento devida ao arguido. Capítulo V. Aplicação de medidas de coação na fase de inquérito de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro. Exigências Cautelares. Princípios relativos às medidas de coacção. Da possibilidade de o JIC aplicar uma medida de coação mais gravosa do que a requerida pelo MP na fase de inquérito. Capítulo VI. Reflexão Crítica. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aJIC _9329868
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aGONÇALVES _bPatrícia Sofia Martins _9358471
955			_xOferta