000			02264nam a2200229 4500
001			394562
090			_a394562
100			_a20170523d1983 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penal _enotas breves _epalestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga _fJoão Fernando Fernandes de Magalhães
210			_aBraga _cBarbosa & Xavier _d1983
215			_a30 p. _d23 cm
330			_aINTRODUÇÃO. TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a vida. A. Homicídio e Homicídio qualificado (arts. 131 c 132). B. Homicídio a pedido da vítima (art. 134). C. Exposição ou abandono (art. 138). CAPÍTULO II - Dos crimes contra a vida ultra-uterina. Aborto (arts. 139, 140 e 141). CAPÍTULO III - Dos crimes contra a integridade física. A. Ofensas corporais simples e ofensas corporais graves (arts. 142 e 143). B. Ofensas corporais com dolo de perigo (art. 144). C. Agravação pelo resultado (art. 145). D. Ofensas corporais privilegiadas (art. 147). E. Participação em rixa (art. 151). F. Tiro de arma de Fogo, uso de arma de arremesso e ameaças (art. 152). 6. Maus tratos ou sobrecarga de menores e de subordinados ou entre cônjuges (art. 153) e agravação pelo resultado (art. 154). CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade das pessoas. A. Ameaças (art. 155), coação (art. 156) e coação grave (art. 157). B. Intervenção e tratamento médico-cirúrgicos arbitrários (art. 158). C. Sequestro (art. 160). D. Escravidão (art. 161), rapto (art. 162) e rapto de menor (art. 163). CAPÍTULO V - Dos crimes contra a honra. A. Difamação (art. 164) e injúrias (art. 165). B. Retorsão (art. 172) e injúrias através de ofensas corporais (art. 173). CAPÍTULO VI - Dos crimes contra a reserva da vida privada. TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCRIME CONTRA AS PESSOAS _9320837
606			_aCRIME CONTRA A HUMANIDADE _9229572
700			_aMAGALHÃES _bJoão Fernando Fernandes de _9358457
955			_xOferta