000			01953nam a2200253 4500
001			394543
090			_a394543
100			_a20170516d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO furto em estabelecimento comercial _bRecurso eletrónico _ea realidade e a solução legal _fAna do Carmo Santos Pinto
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 415 KB em formato PDF (82 p.).
330			_aA presente dissertação versa sobre o furto em estabelecimento comercial e a sua tipificação no Código Penal português. O presente texto foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo e análise do art. 207, nº 2 do CP e à sua história. Iremos, por isso, acompanhar o seu caminho desde que era proposta de alteração legislativa, até à sua tipificação. A nossa meta, neste capítulo, é conhecer o que está em causa neste artigo. O segundo capítulo centrar-se-á no comportamento associado ao furto em estabelecimento comercial. Recorremos a um breve estudo criminológico e de política criminal que nos servirá de referência. Por fim, o último capítulo da presente dissertação versa sobre a solução legal, mas numa perspetiva mais crítica e menos histórica. É nosso objetivo partir dos princípios constitucionais do direito penal e sugerir uma solução que consideramos adequada para o problema do shoplifting.
606			_aFURTO _9229583
606			_aCOMÉRCIO _9235277
606			_aCOMPORTAMENTO DESVIANTE _9321365
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aTESE _9334284
700			_aPINTO _bAna do Carmo Santos _9358445
955			_xOferta