000 01354nam a2200241 4500
001 394519
090 _a394519
100 _a20170424d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDo agente encoberto ao agente provocador
_bRecurso eletrónico
_ea fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal
_fSara Daniela Quintas Couto Rego
210 _aPorto
_c[s.n.]
_d2016
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aDissertação de Mestrado em Direito Criminal da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Damião da Cunha. Ficheiro de 592 KB em formato PDF (52 p.).
330 _aI. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão.
606 _aAGENTE INFILTRADO
_91181
606 _aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
_9343118
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
606 _aTESE
_9334284
700 _aREGO
_bSara Daniela Quintas Couto
_9358427
955 _xOferta