000			02567nam a2200265 4500
001			394475
090			_a394475
100			_a20170330d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA descriminalização do consumo de droga em Portugal _bRecurso eletrónico _equinze anos depois _fMafalda Rodrigues Neto
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Universidade Nova de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça, tendo como orientador Hermenegildo Ferreira Borges. Ficheiro de 1,74 MB em formato PDF (115 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEsta dissertação surge do facto de se cumprirem em 2016 quinze anos desde a descriminalização do consumo de drogas em Portugal. Tendo como ponto de partida a Lei nº 30/2000 de 29 de novembro, os objetivos do trabalho pretendem avaliar os efeitos que o novo regime jurídico surtiu em Portugal, tanto ao nível dos números relativos ao consumo, tráfico e fenómenos associados - como a mortalidade e as doenças associadas ao consumo -, mas também o efeito que teve na opinião pública e na representação social do consumidor e do consumo de droga. Através de uma extensa revisão da literatura e análise de relatórios e dados oficiais do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, foi possível apurar que a prevalência do consumo ao longo da vida diminuiu, tal como o número de patologias associadas e mortes relacionadas com o consumo de droga. Por outro lado, o número de consumidores em tratamento aumentou e nos tribunais notou-se uma diminuição dos casos relacionados com droga. Conduziu-se igualmente uma entrevista a um Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, que permitiu confirmar o sucesso da lei. Os inquéritos aplicados à opinião pública concluíram que o consumo de droga continua a ter uma conotação negativa para a maioria da população, mas a maioria está consciente do seu estatuto legal atual.
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _9225048
606			_aACÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9320226
606			_aESTATÍSTICAS CRIMINAIS _9343078
606			_aESTATÍSTICAS SOBRE DROGA _9344136
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aTESE _9334284
700			_aNETO _bMafalda Rodrigues _9358404
955			_xOferta