000			02602nam a2200253 4500
001			394470
090			_a394470
100			_a20170329d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConsiderações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal _bRecurso eletrónico _fJorge Emanuel Mendes Valente Dias
210			_aPorto _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Universidade Portucalense, tendo como orientador Gonçalo N. Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (124 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEste trabalho vai-se debruçar sobre a problemática e as diferentes perspetivas sobre a fase de Instrução no atual Código de Processo Penal, em Portugal, que por sua vez é uma fase facultativa de controlo jurisdicional da decisão de acusar ou arquivar, decisão essa que é tomada ainda na fase de inquérito, que aparentemente com a leitura do art.º 286, nº 1 do CPP, nos diz que "A instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento". Em torno desta questão e não menos controversa é a dualidade de atribuições do JIC, que por um lado, este é o guardião dos direitos fundamentais do arguido e do ofendido na fase de inquérito, mas por outro lado, este mesmo JIC, é chamado em ordem a investigar e decidir, nos termos do 288, nº 1 do CPP, ao mesmo tempo que salvaguarda direitos fundamentais, o que de imediato, parece antagónico e que levanta a questão, se não deveria haver uma alteração no sentido de a lei processual penal não permitisse que o juiz competente que intervêm na fase de inquérito, não fosse o mesmo juiz competente para dirigir a fase de instrução. Por fim, é trazida á colação pela eficácia da legalidade conjugada com a estrutura do processo penal que está orientado para obter uma efetiva proteção dos direitos fundamentais e que vai fazendo alguma ressonância na eficácia da justiça penal, precisamente pela proteção dos direitos fundamentais dos arguidos conflituando com a proteção não menos digna dos direitos fundamentais dos ofendidos.
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _9238556
606			_aPROVA _9233195
606			_aJIC _9329868
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aDIAS _bJorge Emanuel Mendes Valente _9358401
955			_xOferta