000			01749nam a2200229 4500
001			394469
090			_a394469
100			_a20170329d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal _bRecurso eletrónico _fRenato Júlio Lopes de Almeida Militão
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2012
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (159 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aNa presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamentalmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça. Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do regime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verificaram na ordem jurídica portuguesa em 2007. Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas. A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítulos anteriores.
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _9229595
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aMILITÃO _bRenato Júlio Lopes de Almeida _9358400
955			_xOferta