000			03140nam a2200229 4500
001			394468
090			_a394468
100			_a20170329d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO assistente e o segredo de justiça em processo penal _bRecurso eletrónico _fRodrigo Santos Alves Taxa
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa no âmbito da realização de Mestrado em Direito, na variante “Ciências Jurídico – Processuais”, na área específica de Direito Processual Penal, como requisito parcial, para obtenção do grau académico de Mestre, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (175 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aSendo o Direito uma área do saber tão apaixonante, tal sentimento advém em larga medida, do leque de vários intervenientes jurídicos existentes, bem como da intervenção destes, que variando a situação e disciplina jurídica, leva à também variação da sua capacidade e legitimidade em agir e interagir juridicamente com o ordenamento vigente na nossa “praxis”. Nesta dissertação dá-se enfoque a uma das figuras jurídicas mais dinâmicas do nosso ordenamento jurídico em sede de Direito Processual Penal, no caso o “assistente”. Resumidamente, o que se pretendeu, através de uma apresentação jurisprudencial em quatro capítulos, foi desde logo, tal como aconteceu no primeiro, compreender que a figura da assistência, não é estática, e que por isso foi alvo de alterações, conforme se alterou também o entendimento processual penal do legislador Português, balizando-se este estudo na segunda metade do século XIX até aos dias de hoje, destacando-se duas realidades de especial relevo, sendo estas as grandes reformas de 1987 e 2006/2007. Por se procurar neste momento apenas fazer um breve resumo à matéria tratada, entende-se não ser este o momento para excessivos alargamentos jurisprudenciais, pelo que no que diz respeito aos segundo e terceiro capítulos, dever-se-á quanto baste dizer que o “assistente” é um colaborador do Ministério Público, característica, que lhe confere especial importância, mas sendo ainda revestido de direitos e deveres próprios, o que por outro lado impede que o próprio caia na tentação de actuar erraticamente, como muito bem lhe aprouver. Nos dois últimos capítulos da dissertação, estudou-se a ligação entre o “assistente” e o segredo de justiça, e toda a problemática que a esta ligação está adstrita, pelo excesso de mediatismo sustentado pelos meios de comunicação social, dado que se podem constituir assistentes, contribuindo para fugas ao segredo de justiça não só de Portugal, como em todos os ordenamentos jurídicos nesta dissertação apresentados.
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aTESE _9334284
700			_aTAXA _bRodrigo Santos Alves _9338967
955			_xOferta