000			02414nam a2200265 4500
001			394467
090			_a394467
100			_a20170328d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa culpa e inimputabilidade penal _bRecurso eletrónico _ea inimputabilidade em razão de anomalia psíquica _fTânia Andreia Sá Reis
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando José Silva. Ficheiro de 1 MB em formato PDF (119 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEsta dissertação tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída.
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9224750
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aREIS _bTânia Andreia Sá _9358399
955			_xOferta