| 000 | 02957nam a2200265 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 394428 | ||
| 010 | _a9789898305299 | ||
| 090 | _a394428 | ||
| 100 | _a20170310d2011 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição da República Portuguesa _eLei do Tribunal Constitucional _elegislação constitucional fundamental _fcompil. Benjamim Silva Rodrigues |
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| 205 | _a1ª ed., actualizada | ||
| 210 |
_aLisboa _cRei dos Livros _d2011 |
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| 215 |
_a384 p. _d21 cm |
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| 330 | _aNota prévia. Primeira Parte - A Constituição da República Portuguesa de 1976 na sua versão actualizada e consolidada. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Capítulo VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título - Defesa nacional. Parte IV - Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão Constitucional. Disposições finais e transitórias. Segunda Parte - Legislação Constitucional Fundamental. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 710 |
_aPortugal _bConstituição, 1976 _9182967 |
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| 955 | _xOferta | ||