000			02392nam a2200277 4500
001			394419
090			_a394419
100			_a20170307d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA providência de habeas corpus em Portugal _bRecurso eletrónico _emecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais _fMarta Isabel Matias Barreto
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Ciências Jurídico-Forenses (conducente ao grau de mestre), tendo como orientadora Maria João Antunes. Ficheiro de 583 KB em formato PDF (64 p.). Resumo retirado da Introdução.
330			_aA providência de habeas corpus tem vindo a ser protagonista no nosso ordenamento jurídico das mais controversas divergências quer doutrinais quer a nível da própria jurisprudência, o que não causa estranheza dada a importância do bem jurídico que visa tutelar – A Liberdade. O objectivo desta dissertação passa precisamente por um olhar transversal das problemáticas associadas a esta providência, enquanto forma de reacção perante situações de prisão preventiva ilegal, de forma a analisar se se tratará, ou não, de um instituto com aplicação prática e de uma verdadeira garantia autónoma na defesa dos direitos dos cidadãos. Considerei pertinente uma explicação sobre as medidas de coacção em geral, de forma a entendermos as particularidades inerentes à decretação da prisão preventiva, uma vez que é esta a medida de coacção que mais coloca em evidência a necessidade de existência no nosso ordenamento jurídico de um mecanismo célere, eficaz e de fácil utilização que permita que alguém injustamente privado da sua liberdade, possa ter ao seu dispor uma solução de rápido alcance: o habeas corpus.
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aBARRETO _bMarta Isabel Matias _9358373
955			_xOferta