000			02192nam a2200277 4500
001			394405
010			_a9789724066868
090			_a394405
100			_a20170227d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal _euma análise comparativa _fMaria Júlia Ildefonso Mendonça
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2016
215			_a126 p. _d20 cm
225			_aIdeias Jurídicas
300			_aTrabalho que corresponde, com pequenas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado em Direito Fiscal, entregue a 31 de março de 2015 (CD 282).
330			_aAgradecimentos. Prefácio. Introdução Neutralidade fiscal. 1.1. O que é e a sua razão de ser. 1.2. A sua origem: o regime comunitário. 1.3. O seu âmbito de aplicação. 1.4. A sua natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de atividade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência – exit tax. 3. A Permuta de partes sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência – exit tax. 4. Quadro-Síntese da diferença de regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada.
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aDIREITO FISCAL _9227047
606			_aSOCIEDADE DE CAPITAIS _9237336
606			_aTESE _9334284
700			_aMENDONÇA _bMaria Júlia Ildefonso _9358364
955			_xCompra (7,91 €)