000			02170nam a2200241 4500
001			394385
090			_a394385
100			_a20170207d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO segredo de justiça e a publicidade do processo penal _bRecurso eletrónico _fVanda Madureira Almeida
210			_aPorto _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Lusíada do Porto, tendo como orientador Fernando Torrão. Ficheiro de 774 KB em formato PDF (91 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO segredo de justiça entra no nosso ordenamento jurídico a partir das reformulações histórico – jurídicas que vão alterando os códigos Penal e Processo Penal. O Direito é mutável e como tal, os preceitos e as leis vão-se adaptando ao evoluir dos tempos, ou pelo menos, assim deveria ser. Assim, de acordo com as ultimas alterações ao Código Processo Penal em 2007 e 2010 assistimos a uma grande revolução no tema em estudo neste trabalho. O Segredo de justiça passou a ser uma exceção para dar lugar á regra publicidade. Tema tal que dá azo às mais controversas discussões doutrinais e jurisprudenciais, desde o modo como e quando se aplica o regime excecional, quem aplica e a sua validação, a possibilidade de recorrer dos despachos exarados, que processos devem ou não ser sujeitos à exceção, os prazos previstos e como podem esses colocar em causa os direitos de defesa do arguido e por outro lado acautelar também o sucesso da investigação criminal.Aborda-se também a questão, como não poderia deixar de ser, da comunicação social, como se coexistem e como podem ditar o sucesso ou o fracasso de uma investigação e de uma boa peça jornalística, que muitas vezes se assume como uma acusação do Ministério Público.
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS _91412
606			_aTESE _9334284
700			_aALMEIDA _bVanda Madureira _9353513
955			_xOferta