000			02288nam a2200241 4500
001			394335
010			_a9789898815385
090			_a394335
100			_a20170111d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito e processo administrativo _bRecurso eletrónico _fconceção e organização Ana Celeste Carvalho, conceção e organização Sofia David
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 25,1 MB em formato PDF (324 p.).
330			_aA. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Responsabilidade civil dos poderes públicos - A responsabilidade civil da Administração por erros e deficiências de projecto e construção (Ana Celeste Carvalho). Responsabilidade pré-contratual de entidades públicas (Carlos Fernandes Cadilha). 2. Direito do Urbanismo. O Ministério Público na justiça administrativa (Manuel Simões Azenha). Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos (Dulce Lopes). 3. Direito da Contratação Pública. Cooperação entre entidades públicas adjudicantes (Raquel Carvalho). 4. Relações Laborais da Administração Pública. A relação jurídica de emprego público (Licínio Lopes). Jurisprudência do Tribunal Constitucional. B. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. 1. Princípios do processo administrativo. (Carlos Carvalho). 2. Recursos em processo administrativo e tributário. Da revista “per saltum” (Carlos Carvalho). As alterações relevantes em sede de CPC, em especial, os novos casos de irrecorribilidade ali previstos (Rui Pinto). Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. 3. Prova, ónus da prova e controlo jurisdicional. A lei geral de trabalho em funções públicas e o processo disciplinar (Eurico João da Silva). A relação entre o processo disciplinar e o processo criminal (Pedro Figueiredo). Do controlo jurisdicional pelos tribunais administrativos da definição e concretização de políticas públicas (Fernando Duarte).
606			_aPROCESSO ADMINISTRATIVO _91072
700			_aCARVALHO _bAna Celeste _9184596
701			_aDAVID _bSofia _9290431
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