000 01344nam a2200289 4500
001 394332
010 _a9789898815316
090 _a394332
100 _a20170110d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático das custas processuais
_bRecurso eletrónico
_fcoord. Laurinda Gemas ...[et al.]
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários
_d2016
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
225 _aGuias Práticos
300 _aAtualizado em janeiro de 2017, de acordo com a Lei 42/2016, de 28-12 - OE 2017. Ficheiro de 6,47 MB em formato PDF (270 p.).
330 _aIntrodução. 1. Âmbito de aplicação e conceito de custas. 2. A unidade de conta (UC). 3. Isenções . 4. Base tributável. 5. Taxa de justiça (responsáveis e pagamento). 6. Encargos. 7. Custas de parte. 8. Multas. 9. A conta. 10. Execução. Disposições finais. Anexos.
606 _aREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
_9334834
606 _aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_9242470
606 _aDESPESAS JUDICIAIS
_9136
606 _aGUIA DE INFORMAÇÃO
_91233
710 _aGUIA PRÁTICO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
_9358336
955 _xOferta