000			02095nam a2200229 4500
001			394319
090			_a394319
100			_a20170103d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO segredo de justiça no processo penal português _bRecurso eletrónico _fHelena Maria Gomes de Oliveira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores Ana Paula Pinto Lourenço, Pedro Trovão Rosário. Ficheiro de 1,25 MB em formato PDF (158 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA problemática do segredo de justiça está na ordem do dia e assumiu novos contornos com a reforma do Código do Processo Penal português operada em 2007. De facto, embora aparentemente a regra fosse a da publicidade do processo, as excepções admitidas para o segredo de justiça na fase de inquérito, e tendencialmente também na fase de instrução, levavam a que, na prática, o segredo de justiça imperasse. Esta situação foi invertida em 2007, na sequência do Pacto de Justiça PS/PSD celebrado em 2006, passando a vigorar a regra da publicidade em todo o processo, excepcionando, em determinadas situações, apenas a fase de inquérito. No entanto, a alteração de paradigma efectuada não obsta a que as questões suscitadas pelo segredo de justiça se mantenham actuais, devendo ser perspectivadas numa lógica de concordância prática entre a realidade jurídico-processual e a realidade jurídico-prática. Saber até que ponto estas duas realidades se encontram em sintonia constitui o objectivo deste trabalho, recorrendo, sempre que possível, à ajuda da jurisprudência e à visão da doutrina.
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aOLIVEIRA _bHelena Maria Gomes de _9255369
955			_xOferta