000			01415nam a2200229 4500
001			394313
090			_a394313
100			_a20161229d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos _bRecurso eletrónico _fConselho da Europa
210			_aLisboa _cProcuradoria‑Geral da República _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aAdotado pelo Comité de Ministros em 18 de setembro de 2013, na 1178.ª Reunião de Delegados dos Ministros. Ficheiro de 496 KB em formato PDF (84 p.). Disponível em: https://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/guia%20pratico_25-10-2016.pdf
330			_aIntrodução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Parte III – Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Ligações úteis.
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aFUNCIONÁRIO PÚBLICO _9241105
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
710			_aCONSELHO DA EUROPA _9227190
955			_xOferta