000			02893nam a2200253 4500
001			394285
090			_a394285
100			_a20161209d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA supervisão do Banco de Portugal _bRecurso eletrónico _eaplicabilidade, necessidade e processo _fJoão Afonso Borges Gouveia Amaral
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadora Ana Roque. Ficheiro de 933 KB em formato PDF (108 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO objetivo da presente dissertação consiste no estudo da atividade de Supervisão por parte do Regulador das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras do Sistema Financeiro Português, o Banco de Portugal, com especial ênfase face à crise de 2008, relacionando este Regulador com outros Supervisores supra estaduais, como é o caso do Banco Central Europeu. Este estudo implica, assim, a abordagem da aplicabilidade, necessidade e processo da supervisão por parte do Regulador. A Supervisão, o seu conceito, formas - supervisão prudencial e respetivos elementos de atuação, bem como as normas prudenciais - e a supervisão em base consolidada serão objeto de capítulo próprio. Previamente, será necessário referir, numa perspectiva histórica, o surgimento e desenvolvimento das principais instituições que compõem o Sistema Financeiro Português, as suas caraterísticas, funções e atribuições, impondo-se, assim, a descrição do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, o qual contém matéria relativa ao exercício da actividade regulatória, através do processo de supervisão por parte do regulador Banco de Portugal.Mas, também nesta sede de regulação, importante se tornou estabelecer um paralelo com um outro regulador, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e, daí, o tratamento do Regime dos Valores Mobiliários, com algumas breves notas sobre Direito Comparado. Do mesmo modo, se tornou imperioso mencionar os principais instrumentos de Direito Internacional Privado com implicações nesta matéria no ordenamento jurídico nacional: o Direito supra estadual surge sempre como linha orientadora de todo este processo de supervisão. Finalmente, mencionaram-se alguns casos de instituições bancárias que constituem exemplos da necessidade de intervenção dos reguladores.
606			_aINSTITUIÇÃO BANCÁRIA _9329968
606			_aSISTEMA FINANCEIRO _9245947
606			_aMERCADO FINANCEIRO _9227061
606			_aCOMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS _9243590
606			_aMETODOLOGIAS _9341295
606			_aTESE _9334284
700			_aAMARAL _bJoão Afonso Borges Gouveia _9358311
955			_xOferta