000 00962nam a2200229 4500
001 394159
090 _a394159
100 _a20161018d1924 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aTransgressões
_enotas á Lei 300 e á legislação correlativa complementar
_fJosé Mourisca
210 _aLisboa
_cLumen
_d1924
215 _a721 p.
_d25 cm
330 _aPublicação onde se anota e comenta aprofundadamente cada um dos artigos da Lei n.º 300 (que regulava a instalação e funcionamento dos tribunais das transgressões, criados nas cidades de Lisboa e Porto pela Lei n.º 219, de 30 de Junho de 1914), bem como outra legislação complementar.
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aTRIBUNAL
_9227315
700 _aMOURISCA
_bJosé
_f1872-1945
_912931
955 _xOferta