000 01339nam a2200253 4500
001 394133
010 _a9789724066103
090 _a394133
100 _a20161006d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO processo de execução fiscal
_fCarlos Paiva
_gpref. Mário Januário
205 _a4.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2016
215 _a337 p.
_d23 cm
225 _aGuias Práticos
330 _aNota prévia à 4.ª edição. Prefácio. Principais abreviaturas e siglas utilizadas. Parte I – O acesso à justiça. Capítulo I – Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. Capítulo II – Dos meios impugnatórios. Capítulo III – Dos recursos dos actos jurisdicionais. Parte II – A execução fiscal. Capítulo I – Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. Capítulo II – Do processo de execução fiscal. Capítulo III – Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
_9324265
606 _aFISCALIDADE
_9230956
606 _aACESSO À JUSTIÇA
_91037
700 _aPAIVA
_bCarlos
_9357197
955 _xCompra (19,92 €)