000			01640nam a2200241 4500
001			394105
090			_a394105
100			_a20160913d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO arresto e os terceiros na perda de bens a favor do Estado, na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro _bRecurso eletrónico _fGonçalo José Almeida Marques Rocha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador José Manuel Damião da Cunha. Ficheiro de 580 KB em formato PDF (51 p.).
330			_aI - Considerações Iniciais. II - A perda de instrumentos, produtos e vantagens. III - A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro. III – 1. Âmbito de aplicação – catálogo de crimes do art. 1º. III – 2. O artigo 7º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro. III – 3. A liquidação. III – 4. A inversão do ónus da prova. III – 5. A elisão da presunção. IV - Arresto. IV – 1. O arresto no Código de Processo Penal. IV – 2. O arresto na Lei 5/2002, de 11 de janeiro. IV – 3. Pressupostos. IV – 4. Momento. IV – 5. Extinção do arresto e declaração de perda. V- Os terceiros na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro. VI - Considerações Finais. Bibliografia.
606			_aPERDA A FAVOR DO ESTADO _9343270
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aROCHA _bGonçalo José Almeida Marques _9358210
955			_xOferta