000			02134nam a2200253 4500
001			394086
090			_a394086
100			_a20160727d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs relações funcionais entre os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público no sistema processual penal português _bRecurso eletrónico _fAna Rita Miguel Duarte
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 818 KB em formato PDF (132 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aNo âmbito da presente dissertação proponho-me a analisar das relações funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no sistema Processual Português. Na presente temática irei analisar o Inquérito dirigido pelo Ministério Público tendo enfoque nas competências do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial e saber até que ponto os órgãos de polícia criminal lhe estão subjugados. Desta forma, é necessário dar a conhecer a relação funcional existente entre o Ministério público e os órgãos de polícia criminal, contribuindo para a respectiva identificação e contextualização Identificando as atribuições e competências, face á natureza jurídico-constitucional de cada um destes organizadores judiciais. Assim sendo, pretendo através da presente dissertação esclarecer certas dúvidas existentes acerca do exercício das relações entre os Órgão de Polícia Criminal e o Ministério Público.
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
606			_aINQUÉRITO CRIMINAL _911299
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aTESE _9334284
700			_aDUARTE _bAna Rita Miguel _9358195
955			_xOferta