000			02722nam a2200289 4500
001			394030
010			_a9789292399337
090			_a394030
100			_a20160623d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual de legislação europeia sobre os direitos da criança _fAgência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Conselho da Europa
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da União Europeia _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 3,27 MB em formato PDF (272 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aAs crianças são plenas titulares de direitos. São beneficiárias de todos os direitos humanos e fundamentais, além de estarem sujeitas a regulamentações especiais devido às suas características específicas. O objetivo do presente manual é mostrar a forma como o direito e a jurisprudência europeus atendem aos interesses e necessidades específicos das crianças. Ilustra igualmente a importância dos progenitores e tutores ou outros representantes legais e faz referência, quando necessário, aos principais direitos e responsabilidades conferidos às pessoas que têm a guarda das crianças. Este manual pretende sensibilizar os leitores e dar-lhes a conhecer melhor as normas jurídicas que protegem e promovem os direitos da criança na Europa. Constitui uma obra de referência sobre o direito da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE) relativo a estas temáticas, explicando como cada questão é regulamentada pela legislação da UE, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), a Carta Social Europeia (ESC) e outros instrumentos do CdE. O manual destina-se a profissionais do direito não especialistas, juízes, procuradores, autoridades de proteção de menores e outros profissionais e organizações responsáveis por assegurar a proteção jurídica dos direitos da criança. Explica a jurisprudência fundamental e resume as principais decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aUNIÃO EUROPEIA _bAgência dos Direitos Fundamentais _9224774
955			_xOferta