000			01613nam a2200253 4500
001			394026
010			_a9789725404898
090			_a394026
100			_a20160621d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário do Código Penal _eà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fPaulo Pinto de Albuquerque
205			_a3.ª ed. atualizada
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2015
215			_a1662 p. _d25 cm
330			_aA obra consiste na anotação do Código Penal (nesta edição à data de novembro de 2015) e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
955			_xCompra (100,00 €)