000			02435nam a2200277 4500
001			394025
010			_a9789725402955
090			_a394025
100			_a20160621d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário do Código de Processo Penal _eà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fPaulo Pinto de Albuquerque
205			_a4.ª ed. actualizada
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2011
215			_a1712 p. _d25 cm
330			_aO livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão (à data de abril de 2011).. A este propósito é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: Orgânica do Ministério da Justiça; Organização judiciária; Estatuto das Magistraturas; Estatuto dos Advogados; Estatuto da Polícia Judiciária; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Notários; Estatuto dos Funcionários Judiciais; Definição e execução da política criminal; Combate à criminalidade especial; Regime geral das contra-ordenações; Apoio, protecção e indemnização das vítimas; Mediação criminal; Investigação e prevenção criminais; Identificação e registo criminal; Execução de penas e medidas de segurança; Cooperação judiciária internacional; Serviços médico-legais e forenses; Acesso ao direito, custas e apoio judiciário; Segurança interna; Segredo de Estado; Orgânica do Ministério da Administração Interna; Estatutos das forças de segurança; PSP; GNR; SEF; Sistema de Informações da República portuguesa; Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Armas; Acções encobertas; Cooperação policial internacional; Empresas de segurança privada. O CPP e a legislação complementar são comentados à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
955			_xCompra (88,00 €)