000			01753nam a2200241 4500
001			394004
090			_a394004
100			_a20160617d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProva por reconhecimento e proibição de prova _bRecurso eletrónico _fMarta Dinis Ferreira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 772 KB em formato PDF (53 p.).
330			_aIntrodução. Capítulo I – Prova Por Reconhecimento. 1. Como Meio de Prova . 1.1. Meio de Prova Autónomo. 1.2. Prova Pré-Constituída . 1.3. Prova Irrepetível. 1.4. Valor Probatório. 2. Requisitos. 2.1. Reconhecimento À Cabal. 2.2. Reconhecimento Presencial. 2.2.1. Número Mínimo de Integrantes do Painel. 2.2.2. Similitude das Características. 2.2.3. Recolha das Fotografias dos Integrantes do Painel. 2.2.4. Entidade Competente para Presidir à Diligência. 2.2.5. Presença de Defensor. 2.3. Reconhecimento Fotográfico. 3. Valor do Reconhecimento na Fase de Julgamento. 3.1. Quando realizado Reconhecimento nas Fases Preliminares. 3.2. Quando Não Realizado em Fase Preliminar. Capítulo II – Proibição de Prova. 1. Autonomia Normativa/Relação com o Regime das Nulidades. 2. Caso Específico do art. 147º/7 do Código de Processo Penal. Conclusão . Bibliografia.
606			_aRECONHECIMENTO POLICIAL _9343695
606			_aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS _9105716
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aTESE _9334284
700			_aFERREIRA _bMarta Dinis _9358159
955			_xOferta